A discussão sobre a proposta de abertura de Consulta Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da regulamentação do Programa Minha Casa Minha Vida está na pauta da 3ª reunião pública ordinária da Diretoria da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), que será realizada na próxima terça-feira (6).

Também será discutido o aprimoramento o artigo 73 da Resolução 1000/2021, que está relacionado ao tema da inversão de fluxo de potência. O processo 48500.003729/2023-28 pode ser consultado clicando aqui (é necessário realizar um cadastro no site).

A pauta foi publicada na última quinta-feira (1), tendo o processo administrativo destinado a regulamentar o programa Minha Casa Minha Vida como primeiro item da lista de temas que devem ser discutidos pelos diretores da Agência.

A discussão sobre o tema é algo aguardado por associações e profissionais do mercado de energia solar brasileiro.

O tema já chegou a ser pautado para a reunião realizada na última terça (30), porém foi retirado de pauta por decisão da diretora-relatora do processo, Agnes Maria de Aragão da Costa.

A reunião é aberta ao público, que pode realizar sua inscrição para realizar sustentações orais sobre o tema antes dele ser votado pela Diretoria da ANEEL.

As inscrições para sustentação oral, assim como pedidos de destaque ou preferência na ordem de deliberação devem ser feitas pelo formulário até 18h do dia anterior à reunião. Os representantes que farão uso da palavra devem apresentar procuração ou outro documento que comprove o poder de representar a parte interessada.

A inscrição para realizar a sustentação oral pode ser feita clicando aqui. Para obter mais informações, os interessados podem entrar em contato com Beth ou Telma nos ramais (61) 2192-8455/ 2192-8879 ou pelo e-mail reuniaodir@aneel.gov.br.